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Aposentadoria por Idade do MEI em 2026: Como Funciona, Quanto Pagar e Quando Pedir

MMarcio Albuquerque · 22/04/2026 · 8 min de leitura

⚡ Resumo rápido

O MEI paga 5% do salário mínimo no DAS e tem direito à aposentadoria por idade. Em 2026, a idade mínima é 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), com pelo menos 15 anos de contribuição (180 meses) se mulher, ou 20 anos (240 meses) se homem. O benefício será de 1 salário mínimo. Para receber mais, é preciso complementar a contribuição para 20%.

62
anos — idade mínima mulher
65
anos — idade mínima homem
15
anos (mulher) / 20 (homem) de contribuição
5%
do salário mínimo — contribuição MEI

Se você é MEI e quer entender como funciona a aposentadoria por idade em 2026, a resposta é direta: você tem direito, sim. Precisa ter a idade mínima (62 anos para mulher, 65 para homem) e pelo menos 15 anos pagando o DAS em dia — 20 anos, no caso do homem filiado a partir de 13/11/2019. O benefício será de um salário mínimo. Abaixo, explico tudo passo a passo para você se planejar e pedir o seu benefício.

📋O que é o MEI e como ele contribui para o INSS

O MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples de ter um CNPJ no Brasil. Você pode faturar até R$81.000 por ano e paga uma guia mensal fixa chamada DAS.

Dentro do DAS, 5% do salário mínimo vai direto para o INSS. Esse valor garante seus direitos previdenciários: aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família.

Atenção: esses 5% dão direito apenas à aposentadoria por idade. Se você quiser se aposentar por tempo de contribuição, precisa pagar uma complementação. Falo disso mais abaixo.

Quais os requisitos para o MEI se aposentar por idade em 2026

Depois da Reforma da Previdência (EC 103/2019), os requisitos ficaram assim:

Esses anos precisam ser de contribuições efetivamente pagas. Meses em atraso podem não contar como carência, dependendo da situação.

Se você já contribuía antes de novembro de 2019, pode ter direito a uma regra de transição com idade menor. Vale conferir no Meu INSS.

💰Quanto o MEI paga de INSS e qual será o valor da aposentadoria

O valor da contribuição previdenciária do MEI é 5% do salário mínimo vigente. Esse percentual é fixo e atualizado todo janeiro.

ItemValor
Contribuição INSS do MEI5% do salário mínimo
DAS total (comércio/indústria)5% + R$1,00 de ICMS
DAS total (serviços)5% + R$5,00 de ISS
DAS total (comércio + serviços)5% + R$1,00 + R$5,00

Com essa contribuição de 5%, o valor da aposentadoria será de 1 salário mínimo. A conta após a Reforma funciona assim: 60% da média salarial + 2% para cada ano acima de 15 anos de contribuição.

Como o MEI contribui sobre o mínimo, a média será o próprio mínimo.

📈Como aumentar o valor da aposentadoria do MEI

Se você quer receber mais que um salário mínimo na aposentadoria, precisa pagar uma guia complementar de 15% do salário mínimo todo mês. Assim, sua contribuição total sobe para 20%.

Para fazer isso:

  1. Emita uma GPS (Guia da Previdência Social) com o código 1910
  2. O valor será 15% do salário mínimo (a diferença entre 20% e os 5% do DAS)
  3. Pague todo mês, além do DAS normal

Com a complementação, você pode usar esse tempo também para aposentadoria por tempo de contribuição. E o valor do benefício pode ser calculado sobre uma base maior, caso tenha outros vínculos de trabalho no passado.

🔄Regras de transição: quem já contribuía antes da Reforma

Se você já pagava INSS antes de 13 de novembro de 2019 (data da Reforma), pode ter direito a regras de transição.

A principal para aposentadoria por idade é a idade progressiva:

Na prática, em 2026 a regra de transição para mulheres já se igualou à regra definitiva. Para homens, a idade sempre foi 65.

Se você tem tempo de contribuição por CLT antes de virar MEI, esse tempo soma. Verifique seu extrato no Meu INSS.

📝Passo a Passo para Pedir a Aposentadoria por Idade do MEI

Veja como solicitar seu benefício em 2026:

  1. Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss) com sua conta Gov.br
  2. Clique em Pedir Benefício e depois em Aposentadoria por Idade Urbana
  3. Confira se seus dados estão corretos: nome, CPF, data de nascimento
  4. Verifique seu CNIS (extrato de contribuições) — todos os meses pagos devem aparecer
  5. Anexe documentos: RG, CPF, comprovante de residência e comprovantes do DAS pagos
  6. Envie o pedido e anote o número do protocolo
  7. Acompanhe pelo próprio Meu INSS — o prazo médio é de 45 a 90 dias

Se faltar algum período no CNIS, peça a correção antes de solicitar a aposentadoria. Isso evita atrasos desnecessários.

⚠️DAS atrasado conta como tempo de contribuição?

Essa é uma dúvida muito comum. A resposta depende da situação:

A diferença é importante. Carência é o número mínimo de contribuições para ter direito ao benefício. Sem completar a carência de 180 meses, mesmo com a idade certa, o INSS vai negar seu pedido.

Pague seu DAS sempre em dia. Se atrasou, quite o quanto antes no Portal do Simples Nacional.

🚫Erros que atrasam a aposentadoria do MEI (e como evitar)

Vejo muita gente perdendo tempo por erros simples. Os mais comuns:

Um planejamento simples agora evita dor de cabeça depois. Se precisar de orientação, fale com nosso especialista pelo WhatsApp.

⚠️
Cuidado com as lacunas no pagamento do DAS!: Se você ficou meses sem pagar o DAS, esses períodos podem não contar como carência — mesmo que você quite tudo depois. O INSS exige 180 meses de carência (15 anos). Se faltar até 1 mês, seu pedido será negado. Confira agora mesmo seu extrato no Meu INSS e regularize qualquer pendência antes de pedir a aposentadoria.

Perguntas frequentes

O MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?
Não com a contribuição padrão de 5%. Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o MEI precisa pagar uma guia complementar de 15% do salário mínimo (código GPS 1910), totalizando 20% de contribuição mensal ao INSS.
Quanto tempo demora para o INSS aprovar a aposentadoria do MEI?
O prazo médio em 2026 é de 45 a 90 dias após o envio do pedido pelo Meu INSS. Se houver pendências no CNIS ou documentos faltando, pode demorar mais. Por isso, confira e corrija tudo antes de fazer a solicitação.
Posso somar tempo de CLT com tempo de MEI para aposentar?
Sim. Todo o tempo que você contribuiu como CLT, autônomo ou em outro regime soma com o período de MEI. Basta que as contribuições apareçam no seu CNIS. Confira o extrato no Meu INSS para garantir que nenhum período ficou de fora.
Se eu atrasar o DAS, perco o direito à aposentadoria?
Não perde o direito, mas meses em atraso podem não contar como carência. Você pode quitar os atrasados pelo Portal do Simples Nacional. O ideal é manter os pagamentos sempre em dia para não ter problemas na hora de pedir o benefício.
O MEI aposentado pode continuar trabalhando?
Sim. O MEI aposentado por idade pode manter o CNPJ ativo e continuar trabalhando normalmente. Porém, seguirá pagando o DAS mensal. Essas contribuições feitas após a aposentadoria não vão aumentar o valor do benefício já concedido pelo INSS.
M
Marcio Albuquerque
Pesquisador em Direito Previdenciário · +20 anos