Auxílio-Doença Acidentário (B91) x Previdenciário (B31): Entenda Cada Diferença em 2026

MMarcio Albuquerque · 22/04/2026 · 8 min de leitura

A diferença principal entre o B91 e o B31 é a causa do afastamento. O B31 cobre doenças comuns, sem relação com o trabalho. O B91 cobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Essa diferença muda tudo: carência, estabilidade no emprego, FGTS e proteção contra demissão. Veja cada detalhe atualizado para 2026 e descubra qual benefício se encaixa no seu caso.

📋O que é auxílio-doença e por que existem dois códigos

O auxílio-doença é o benefício pago pelo INSS quando você fica temporariamente incapaz de trabalhar. Desde a Reforma da Previdência de 2019, o nome oficial mudou para auxílio por incapacidade temporária. Mas todo mundo ainda chama de auxílio-doença.

O INSS usa dois códigos para separar a causa do afastamento:

• B31 — doença ou lesão sem relação com o trabalho
• B91 — doença ou lesão causada pelo trabalho (acidente, doença ocupacional ou acidente no trajeto)

O código muda seus direitos de forma significativa. Não é só uma questão de nomenclatura.

🏥B31: auxílio-doença previdenciário (doença comum)

O B31 é concedido quando a incapacidade não tem relação com o trabalho. Exemplos: câncer, problemas cardíacos, fratura em acidente doméstico, depressão sem nexo ocupacional.

Regras principais do B31 em 2026:

• Exige 12 contribuições mensais de carência (com exceções para doenças graves listadas em portaria do Ministério da Saúde)
• O empregador paga os primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16º dia, o INSS assume
• Não garante estabilidade no emprego após a alta
• Não há depósito de FGTS durante o afastamento
• Valor: 91% do salário de benefício

Para autônomos e MEIs, o INSS paga desde o primeiro dia de incapacidade comprovada.

⚠️B91: auxílio-doença acidentário (acidente de trabalho)

O B91 é concedido quando a incapacidade resulta de acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente no trajeto casa-trabalho.

Regras principais do B91 em 2026:

• Carência zero. Mesmo com apenas 1 mês de contribuição, você tem direito
• O empregador paga os primeiros 15 dias. O INSS assume do 16º dia em diante
• Depósitos de FGTS continuam durante todo o afastamento
• 12 meses de estabilidade no emprego após o retorno ao trabalho
• Valor: 91% do salário de benefício (igual ao B31)
• Exige CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ou reconhecimento por nexo técnico

Atenção: o B91 é exclusivo de trabalhadores com carteira assinada (CLT). Autônomos e MEIs recebem B31 mesmo em acidente de trabalho.

📊Comparativo completo: B31 x B91 lado a lado

Veja na tabela abaixo todas as diferenças que impactam o seu bolso e seus direitos:

A diferença mais importante no dia a dia é a estabilidade de 12 meses. Com o B91, a empresa não pode demitir você sem justa causa nesse período.

🔍Como o INSS decide se o seu benefício é B31 ou B91

A classificação depende de três fatores que o perito do INSS analisa na perícia médica:

1. CAT emitida: se a empresa registrou a Comunicação de Acidente de Trabalho, o caminho para o B91 fica mais fácil
2. CID da doença: o código da doença no atestado é comparado com a atividade econômica da empresa
3. NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário): o INSS cruza estatísticas. Se a sua doença é comum na sua atividade profissional, o nexo pode ser reconhecido automaticamente

Exemplo prático: um bancário com LER/DORT tem alta probabilidade de receber B91 pelo NTEP, mesmo sem CAT. Já uma fratura por queda em casa será classificada como B31.

O perito do INSS é quem bate o martelo. Se você discordar, pode recorrer.

🔄Dá para converter o B31 em B91? Sim, e veja como

Se você recebeu B31 mas acredita que sua doença tem relação com o trabalho, é possível pedir a conversão. Isso acontece com frequência em casos de doenças ocupacionais que não são reconhecidas de imediato.

Caminhos para converter:

1. NTEP automático: na própria perícia, o sistema do INSS pode identificar o nexo e conceder B91 direto
2. Pedido administrativo: você entra com requerimento no Meu INSS pedindo revisão do benefício com documentos médicos que comprovem o nexo
3. Ação judicial: se o INSS negar, um advogado previdenciário pode entrar com ação. O juiz nomeia perito independente

A conversão é retroativa. Isso significa que você passa a ter direito a estabilidade, depósitos de FGTS do período e eventuais diferenças.

📝Passo a passo para pedir auxílio-doença em 2026

O processo é o mesmo para B31 e B91. Quem define o código é o perito, não você. Siga estes passos:

1. Fique afastado por mais de 15 dias (consecutivos ou intercalados em 60 dias pela mesma doença)
2. Acesse o Meu INSS (app ou site) ou ligue para o 135
3. Clique em “Agendar Perícia” e escolha data e local
4. Reúna os documentos: atestado médico recente (com CID), exames, relatório médico detalhado, documento de identidade e CPF
5. Se for acidente de trabalho, leve a CAT (peça à empresa ou ao sindicato)
6. Compareça à perícia no dia e horário marcados
7. Acompanhe o resultado pelo Meu INSS em até 5 dias úteis

Se o benefício for negado, você tem 30 dias para entrar com recurso na Junta de Recursos do INSS.

🛡️Direitos extras que só o B91 garante e pouca gente sabe

Além da estabilidade e do FGTS, o B91 traz outras proteções importantes:

• Multa de 40% do FGTS: se a empresa demitir durante a estabilidade, paga reintegração ou indenização de todo o período
• Contagem especial: o período de afastamento por B91 conta como tempo de contribuição para aposentadoria
• Plano de saúde: a empresa deve manter o plano de saúde durante o afastamento nas mesmas condições
• Possibilidade de indenização: se houve culpa da empresa no acidente, você pode pedir danos morais e materiais na Justiça do Trabalho, independente do benefício do INSS

Quer entender se o seu caso se encaixa no B91? Fale com um especialista em direito previdenciário. Essa orientação pode fazer uma diferença enorme no seu bolso.

❓Perguntas frequentes