Como dar entrada na pensão por morte do INSS em 2026: documentos, prazo e passo a passo
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, sem atendimento presencial. O prazo geral para receber desde o óbito é de 90 dias. Para filhos menores de 16 anos, são 180 dias. Separe certidão de óbito, documentos pessoais e provas da dependência. Em 2026, o piso previdenciário é de R$ 1.621.
Para dar entrada na pensão por morte do INSS em 2026, acesse o Meu INSS e procure por Pensão por Morte Urbana. Você precisará da certidão de óbito, dos documentos pessoais e das provas da relação com a pessoa falecida. O pedido é gratuito e normalmente feito pela internet. Quanto antes você solicitar, menor será o risco de perder valores retroativos.
👥Quem pode receber a pensão por morte do INSS
A pensão é destinada aos dependentes de quem faleceu mantendo vínculo com o INSS. Isso inclui quem contribuía, recebia benefício ou estava no período de graça.
A primeira classe reúne cônjuge, companheiro e filhos menores de 21 anos. Filhos inválidos ou com deficiência podem ter direito sem limite de idade.
Na segunda classe ficam os pais. Na terceira, os irmãos menores de 21 anos ou inválidos. Pais e irmãos precisam comprovar dependência econômica.
A existência de alguém na primeira classe exclui as classes seguintes. As regras completas estão na página oficial do INSS.
📄Documentos necessários para fazer o pedido
Separe a certidão de óbito e um documento com foto de cada dependente. Tenha também o CPF da pessoa falecida e dos requerentes.
- Certidão de casamento, quando houver.
- Provas da união estável, como endereço comum, conta conjunta ou plano de saúde.
- Certidão de nascimento dos filhos.
- CTPS, carnês e documentos rurais que comprovem contribuições.
- Provas de dependência econômica para pais ou irmãos.
Envie fotos completas, legíveis e sem reflexos. Documentos cortados podem gerar exigência. Se houver representante, anexe procuração, identificação e termo de representação. Para trabalhador rural, procure o serviço específico de pensão rural.
📱Como dar entrada na pensão por morte pelo Meu INSS
O pedido pode ser concluído pela internet. Você somente precisará comparecer a uma agência se o INSS solicitar.
- Acesse Meu INSS pelo site ou aplicativo.
- Entre usando CPF e senha da conta gov.br.
- Digite Pensão por Morte Urbana na busca.
- Escolha o serviço e confira os dados apresentados.
- Informe os dados da certidão de óbito.
- Adicione todos os dependentes que pedirão o benefício.
- Anexe os documentos e confirme o protocolo.
Guarde o número do pedido. Se o sistema estiver indisponível, ligue para o telefone 135. Não há cobrança para protocolar a solicitação.
⏰Prazo para pedir e receber valores desde o falecimento
Os demais dependentes devem solicitar em até 90 dias após o óbito. Nesse caso, o pagamento pode começar desde a data do falecimento.
Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias. Depois desses períodos, o pedido ainda pode ser apresentado. Porém, o pagamento geralmente começa na data da solicitação.
Essas regras estão no artigo 74 da Lei nº 8.213. Não espere reunir documentos perfeitos por vários meses. Protocole com o que possui e acompanhe possíveis exigências do INSS.
💰Qual é o valor da pensão por morte em 2026
Para óbitos desde 14 de novembro de 2019, a conta começa em 50% da aposentadoria recebida. Soma-se 10% para cada dependente, até chegar a 100%.
| Dependentes | Percentual total |
|---|---|
| 1 | 60% |
| 2 | 70% |
| 3 | 80% |
| 4 | 90% |
| 5 ou mais | 100% |
Se a pessoa não era aposentada, o INSS calcula primeiro a aposentadoria por incapacidade permanente que seria devida. Com dependente inválido ou com deficiência grave, existem regras mais favoráveis.
Em 2026, o piso previdenciário é R$ 1.621 e o teto é R$ 8.475,55, conforme a Portaria MPS/MF nº 13.
📅Por quanto tempo o benefício é pago
Filhos normalmente recebem até os 21 anos. Não existe prorrogação apenas porque o filho estuda. Para cônjuge ou companheiro, a duração depende da idade na data do óbito.
| Idade do dependente | Duração |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| 22 a 27 anos | 6 anos |
| 28 a 30 anos | 10 anos |
| 31 a 41 anos | 15 anos |
| 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Essa tabela exige, em geral, 18 contribuições e casamento ou união estável por dois anos. Sem esses requisitos, a duração costuma ser de quatro meses. Morte por acidente pode afastar essas duas exigências.
✅Como acompanhar o pedido e resolver uma exigência
No Meu INSS, abra Consultar Pedidos e escolha o protocolo. Verifique essa área com frequência, pois o INSS pode pedir novos documentos.
Quando aparecer uma exigência, leia cada item e envie os arquivos dentro do prazo informado. Guarde os comprovantes. O portal oficial informa média de 45 dias para a etapa de resposta, mas a análise pode demorar mais.
Se o pedido for negado, confira a razão antes de recorrer. Uma contribuição ausente ou prova ilegível pode mudar o resultado. Se quiser organizar suas dúvidas, envie uma mensagem pelo WhatsApp do Guia INSS.
Este conteudo e informativo e nao substitui consulta a um advogado OAB. Para seu caso especifico, procure um profissional qualificado.
❓Perguntas frequentes
🔎Fontes oficiais consultadas
- INSS - Pensão por morte · consultada em 2026-10-14
- Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 · consultada em 2026-10-14
- Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026 · consultada em 2026-10-14