Como Solicitar Pensão por Morte no INSS em 2026: Guia Passo a Passo Completo

MMarcio Albuquerque · 22/04/2026 · 8 min de leitura

Se você perdeu um familiar que era aposentado ou contribuía para o INSS, pode ter direito à pensão por morte. Em 2026, o pedido é feito online, pelo aplicativo ou site do Meu INSS, sem precisar ir a uma agência. Neste guia, você vai entender quem pode receber, quanto vai ganhar, quais documentos precisa e o passo a passo completo para solicitar sem erro.

📋O Que É a Pensão por Morte do INSS

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de quem faleceu. Serve para substituir parte da renda que a família perdeu.

Tem direito quem dependia financeiramente do falecido, desde que ele estivesse em uma destas situações na data do óbito:

• Estava aposentado pelo INSS
• Recebia auxílio-doença ou auxílio-acidente
• Era contribuinte ativo (carteira assinada, autônomo ou MEI)
• Estava no período de graça (mantinha qualidade de segurado mesmo sem contribuir)

Não importa a causa da morte. Vale para doença, acidente ou qualquer outra situação.

👥Quem Tem Direito à Pensão por Morte em 2026

A lei divide os dependentes em 3 classes. A classe mais alta exclui as demais:

Atenção: se existir dependente da 1ª classe, os da 2ª e 3ª não recebem. A pensão é dividida em partes iguais entre os dependentes da mesma classe.

Para comprovar união estável, vale conta conjunta, plano de saúde, fotos, declaração de vizinhos ou certidão de nascimento de filhos em comum.

💰Qual o Valor da Pensão por Morte em 2026

Desde a Reforma da Previdência de 2019, o valor da pensão não é mais 100% do benefício do falecido. O cálculo funciona assim:

A base é o valor da aposentadoria que o falecido recebia (ou teria direito por invalidez). Sobre essa base:

• Cota fixa: 50% do benefício
• Cota por dependente: +10% para cada dependente habilitado

Importante: o valor nunca será inferior ao salário mínimo vigente quando for a única renda do dependente.

⏰Prazo Para Pedir: Cuidado Com os 180 Dias

Você pode pedir a pensão por morte a qualquer momento. Não existe prazo final. Porém, o prazo influencia a partir de quando você recebe:

• Pedido em até 180 dias após o óbito: você recebe desde a data da morte
• Pedido após 180 dias: você recebe apenas a partir da data do requerimento, perdendo os meses anteriores

Para filhos menores de 16 anos, essa regra não se aplica. Eles sempre recebem desde a data do óbito, independente de quando o pedido for feito.

Na prática: se o falecido morreu em janeiro e você pediu em março, recebe os valores de janeiro, fevereiro e março de uma vez. Se pediu só em setembro, perde os meses anteriores.

📄Documentos Necessários Para o Pedido

Separe estes documentos antes de iniciar o pedido online. Isso evita que seu processo fique parado:

1. Certidão de óbito
2. Documento de identidade do dependente (RG e CPF)
3. CPF do falecido
4. Certidão de casamento ou documentos que comprovem a união estável
5. Certidão de nascimento dos filhos (se for o caso)
6. Laudos médicos (se dependente com deficiência)
7. Procuração (se outra pessoa fizer o pedido em seu nome)

Se o falecido era trabalhador rural, junte também comprovantes de atividade rural: contrato de arrendamento, notas de venda de produção ou declaração do sindicato.

📱Passo a Passo: Como Solicitar Pelo Meu INSS

Siga estas etapas para fazer o pedido sem sair de casa:

1. Acesse o Meu INSS: baixe o aplicativo (Android ou iPhone) ou entre pelo site meu.inss.gov.br
2. Faça login com o Gov.br: use seu CPF e senha. Se não tem conta, crie uma em gov.br
3. Clique em Novo Pedido: na tela inicial, toque em Novo Pedido ou Agendamentos/Requerimentos
4. Busque Pensão por Morte: digite o nome do benefício na barra de busca e selecione
5. Preencha os dados: informe data do óbito, dados do falecido e seus dados como dependente
6. Anexe os documentos: tire fotos ou digitalize e envie pelo sistema
7. Confirme e envie: revise tudo, finalize e anote o número do protocolo

Prefere telefone? Ligue para o 135 (gratuito de fixo). Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

📅Quanto Tempo Dura a Pensão por Morte

A duração depende de quem é o dependente e da idade na data do óbito.

Para filhos: recebem até completar 21 anos. Filhos com deficiência grave recebem enquanto durar a condição.

Para cônjuge ou companheiro(a):

Condição: essa tabela só vale se o casamento ou união estável tinha pelo menos 2 anos e o falecido tinha ao menos 18 contribuições. Caso contrário, a pensão dura apenas 4 meses.

Exceção: se a morte foi por acidente, não precisa dos 2 anos nem das 18 contribuições.

⚖️Pedido Negado? Saiba Como Recorrer

Se o INSS negou seu pedido, não desista. Você tem direito de recorrer:

1. Recurso administrativo: você tem 30 dias após a negativa para recorrer pela Junta de Recursos, no próprio Meu INSS. É gratuito
2. Ação judicial: se o recurso for negado, procure a Justiça Federal ou o Juizado Especial Federal (valores até 60 salários mínimos). No Juizado, não precisa de advogado

Motivos comuns de negativa: falta de documentos, não comprovação da união estável ou perda da qualidade de segurado. Em muitos casos, basta juntar mais documentos e pedir novamente.

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❓Perguntas frequentes