Documentos Necessários para Pensão por Morte no INSS em 2026: Lista Completa e Atualizada
Para pedir pensão por morte no INSS em 2026, você precisa da certidão de óbito, documentos pessoais (RG e CPF) do falecido e do dependente, e comprovação do vínculo familiar. Cônjuges apresentam certidão de casamento ou provas de união estável. O pedido deve ser feito em até 90 dias para garantir o valor retroativo desde a data da morte. A pensão parte de 60% do benefício para 1 dependente.
Se você perdeu um familiar que contribuía para o INSS ou já era aposentado, pode ter direito à pensão por morte. O segredo para não ter o pedido negado está nos documentos. Neste guia atualizado para 2026, você encontra a lista completa para cada tipo de dependente, o passo a passo para dar entrada e os prazos que você não pode perder.
📋O Que É a Pensão por Morte e Quem Tem Direito em 2026
A pensão por morte é um benefício mensal pago pelo INSS aos dependentes de quem faleceu e era segurado ou aposentado. Não importa se a pessoa trabalhava de carteira assinada, era autônoma ou contribuinte facultativa.
Existem 3 classes de dependentes, por ordem de prioridade:
- Classe 1 (não precisa provar dependência): cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos, filhos com deficiência ou inválidos de qualquer idade
- Classe 2: pais do falecido — precisam provar dependência econômica
- Classe 3: irmãos menores de 21 anos ou com deficiência — também precisam provar dependência
Se existem dependentes da Classe 1, as Classes 2 e 3 não recebem.
💍Lista de Documentos para Cônjuge ou Companheiro(a)
Se você era casado(a) ou vivia em união estável com o falecido, estes são os documentos necessários:
- Certidão de óbito (original ou certidão digital)
- RG e CPF do falecido
- RG e CPF do requerente (você)
- Certidão de casamento atualizada (emitida nos últimos 12 meses) ou prova de união estável
- Carteira de trabalho do falecido (se não era aposentado)
- Número do benefício (se o falecido já recebia aposentadoria ou auxílio)
- Comprovante de endereço recente
- Procuração (se outra pessoa for dar entrada por você)
Dica: digitalize tudo em PDF antes de acessar o Meu INSS. Isso agiliza muito o pedido.
👶Documentos para Filhos Menores e Dependentes com Deficiência
Filhos menores de 21 anos têm direito presumido — não precisam provar dependência econômica. Para filhos com deficiência, o direito é vitalício, sem limite de idade.
Documentos necessários:
- Certidão de nascimento do filho
- RG e CPF do filho (se tiver)
- Certidão de óbito do genitor falecido
- RG e CPF do representante legal (mãe, pai vivo ou tutor)
- Termo de guarda ou tutela (se quem pede não é o outro genitor)
- Laudo médico atualizado (obrigatório para filhos com deficiência)
Para filhos maiores de 16 anos, o prazo para pedir com retroativo é de 90 dias. Para menores de 16, o prazo é maior: 180 dias.
🏠Como Comprovar União Estável sem Certidão de Casamento
Muitos casais vivem juntos sem casar no papel. Isso não impede o direito à pensão. Mas você precisa juntar provas da convivência. O INSS pede pelo menos 3 dos seguintes documentos:
- Certidão de união estável registrada em cartório
- Conta bancária conjunta
- Plano de saúde como dependente
- Escritura de imóvel em nome dos dois
- Declaração de Imposto de Renda com o parceiro como dependente
- Apólice de seguro com o parceiro como beneficiário
- Fotos do casal em datas e locais diferentes
- Declaração de vizinhos ou familiares com firma reconhecida
Quanto mais provas você reunir, melhor. Junte tudo o que puder.
👥Documentos para Pais, Irmãos e Outros Dependentes
Pais e irmãos só recebem pensão por morte se não existirem dependentes da Classe 1 (cônjuge e filhos). Além disso, precisam comprovar que dependiam economicamente do falecido.
Documentos básicos:
- Certidão de óbito
- RG e CPF do falecido e do requerente
- Certidão de nascimento (para comprovar o parentesco)
Provas de dependência econômica:
- Extratos bancários mostrando transferências regulares do falecido
- Comprovantes de pagamento de contas feitos pelo falecido em nome do dependente
- Declaração de IR do falecido com o requerente como dependente
- Recibos de despesas médicas ou moradia pagas pelo falecido
📝Passo a Passo para Dar Entrada na Pensão por Morte
Você pode pedir a pensão por morte sem sair de casa. Veja como:
- Reúna todos os documentos listados acima e digitalize em PDF
- Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site meu.inss.gov.br) com sua conta Gov.br
- Clique em 'Novo Pedido' e busque 'Pensão por Morte'
- Preencha os dados solicitados sobre o falecido e sobre você
- Anexe os documentos digitalizados
- Anote o número do protocolo — ele é sua garantia
- Acompanhe o andamento pelo próprio Meu INSS
Se preferir atendimento presencial, ligue para o 135 (ligação gratuita) e agende um horário na agência mais próxima. Precisa de orientação sobre o seu caso? Fale com a gente pelo WhatsApp.
⏰Prazos Que Você Não Pode Perder
O prazo para pedir a pensão faz toda a diferença no valor que você vai receber:
| Situação | Prazo | O que acontece |
|---|---|---|
| Dependente maior de 16 anos | 90 dias após o óbito | Pensão retroativa à data da morte |
| Dependente menor de 16 anos | 180 dias após o óbito | Pensão retroativa à data da morte |
| Pedido fora do prazo | Sem limite para pedir | Pensão vale só a partir do pedido |
Atenção: você não perde o direito à pensão se passar do prazo. Perde apenas o valor retroativo — o dinheiro que teria recebido entre a data da morte e a data do pedido.
💰Quanto Você Vai Receber de Pensão por Morte em 2026
Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o cálculo da pensão por morte funciona assim:
- 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia (ou receberia)
- + 10% por cada dependente habilitado
Na prática, o percentual fica assim:
| Dependentes | Percentual |
|---|---|
| 1 dependente | 60% |
| 2 dependentes | 70% |
| 3 dependentes | 80% |
| 4 dependentes | 90% |
| 5 ou mais | 100% |
Se o dependente tiver deficiência, o valor pode chegar a 100%. E a pensão nunca será inferior a 1 salário mínimo quando for a única renda do dependente.