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Aposentadoria por Idade para Dona de Casa em 2026: Guia Completo para Contribuir e se Aposentar

MMarcio Albuquerque · 22/04/2026 · 8 min de leitura

⚡ Resumo rápido

Dona de casa pode se aposentar por idade aos 62 anos com 15 anos de contribuição ao INSS como segurada facultativa. Família de baixa renda inscrita no CadÚnico paga apenas 5% do salário mínimo (R$ 75,90/mês). Quem não se enquadra paga 11% (R$ 166,98) ou 20% (R$ 303,60). O benefício mínimo garantido é de 1 salário mínimo.

62
anos — idade mínima
15
anos de contribuição
R$ 75,90
contribuição mínima/mês
5%
alíquota baixa renda

Sim, dona de casa pode se aposentar pelo INSS, mesmo sem nunca ter tido carteira assinada. Você precisa se inscrever como segurada facultativa e contribuir todo mês. A idade mínima é 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição. Para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, o valor começa em apenas R$ 75,90 por mês. Neste guia, você vai entender cada passo para garantir esse direito.

🏠O Que é a Aposentadoria por Idade para Dona de Casa

A dona de casa que não trabalha fora pode se aposentar pelo INSS. Para isso, precisa se cadastrar como segurada facultativa. Isso significa que você paga por conta própria, todo mês.

Não importa se você nunca teve carteira assinada. O INSS permite que qualquer pessoa acima de 16 anos contribua de forma voluntária. Dona de casa, estudante e desempregado podem usar essa categoria.

Com as contribuições em dia, você tem direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para sua família.

📋Quais São os Requisitos para se Aposentar em 2026

Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), os requisitos para a dona de casa se aposentar por idade são:

Os dois requisitos precisam ser cumpridos ao mesmo tempo. Não basta ter a idade se faltam contribuições. E não adianta ter 15 anos pagos se você ainda não completou 62 anos.

Se você já contribuía antes de novembro de 2019, pode ter direito às regras de transição. Nesse caso, vale verificar qual regra é mais vantajosa para o seu caso.

💰Quanto a Dona de Casa Paga ao INSS por Mês

O valor depende do plano de contribuição escolhido. Veja a tabela com os valores atualizados:

PlanoAlíquotaValor MensalCódigo GPSQuem pode usar
Baixa renda5%R$ 75,901929Família no CadÚnico, renda até 2 salários mínimos
Simplificado11%R$ 166,981163Qualquer dona de casa
Normal20%A partir de R$ 303,601406Quem quer aposentadoria acima do mínimo

Valores calculados sobre o salário mínimo vigente de R$ 1.518,00. Nos planos de 5% e 11%, o benefício será sempre de 1 salário mínimo.

📝Como se Inscrever no INSS e Começar a Pagar

Se você nunca contribuiu, siga este passo a passo:

  1. Cadastre-se no INSS: Ligue para o 135 ou acesse o app Meu INSS. Você vai receber seu número de NIT.
  2. Escolha seu plano: Decida entre 5%, 11% ou 20% conforme sua situação financeira e familiar.
  3. Gere a guia de pagamento (GPS): Acesse o site da Receita Federal e emita a Guia da Previdência Social com o código do seu plano.
  4. Pague todo mês até o dia 15: Pode pagar em lotéricas, bancos ou pelo internet banking.
  5. Guarde os comprovantes: Eles são sua prova de pagamento caso haja algum problema no futuro.

O pagamento é mensal. Se atrasar, você pode pagar depois com multa e juros.

🎯Dona de Casa de Baixa Renda: Como Pagar Apenas 5%

A dona de casa de baixa renda tem um benefício especial. Pode contribuir com apenas 5% do salário mínimo (R$ 75,90/mês). Para ter esse direito, é preciso cumprir todos estes requisitos:

Para se inscrever no CadÚnico, procure o CRAS mais perto da sua casa. Leve RG, CPF e comprovante de residência de todos da família.

Se a renda familiar ultrapassar o limite, você precisa migrar para o plano de 11% ou 20%.

🧮Qual Será o Valor da Sua Aposentadoria

O valor do benefício depende do plano e do tempo de contribuição. Após a Reforma, o cálculo funciona assim:

O INSS calcula a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994. Sobre essa média, aplica:

Exemplo prático: com 20 anos de contribuição, você recebe 70% da média. Com 25 anos, recebe 80%. Com 30 anos, 90%.

Porém, se você sempre contribuiu pelo salário mínimo (planos de 5% ou 11%), sua aposentadoria será de 1 salário mínimo. O INSS nunca paga menos que o piso.

Posso Contar Tempo Anterior como Dona de Casa

Depende da situação. Se você trabalhou com carteira assinada antes, esse tempo conta normalmente. O INSS soma todos os períodos de contribuição.

Porém, o tempo em que você foi dona de casa sem pagar INSS não conta. Não existe contribuição retroativa para segurado facultativo.

Você só pode pagar meses atrasados se já era inscrita como facultativa e parou de pagar. Caso contrário, o tempo começa a contar a partir do primeiro pagamento.

Dica importante: peça o extrato do CNIS no Meu INSS. Ele mostra todo o seu histórico de contribuições e vínculos empregatícios anteriores.

Dicas para Proteger Sua Aposentadoria

Siga estas orientações para não perder seus direitos:

Se precisar de orientação personalizada sobre o melhor plano, um advogado previdenciário pode ajudar. Fale com um especialista pelo WhatsApp.

⚠️
Cuidado com os Planos de 5% e 11%: Quem contribui pelo plano de 5% ou 11% recebe aposentadoria de apenas 1 salário mínimo e NÃO pode usar esse tempo para pedir Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Se no futuro você quiser aposentadoria com valor maior ou transferir tempo para regime de servidor público, será preciso complementar a diferença até 20% — com juros e multa sobre meses antigos.

Perguntas frequentes

Dona de casa que nunca trabalhou pode se aposentar?
Sim. Basta se inscrever no INSS como segurada facultativa e contribuir por pelo menos 15 anos. Ao completar 62 anos com as contribuições em dia, você terá direito à aposentadoria por idade no valor mínimo de 1 salário mínimo. Ligue para o 135 para iniciar o processo.
Qual o valor mais barato para dona de casa pagar o INSS?
O valor mais baixo é R$ 75,90 por mês, equivalente a 5% do salário mínimo. Mas esse plano é exclusivo para dona de casa de baixa renda inscrita no CadÚnico, com renda familiar de até 2 salários mínimos. Quem não se enquadra paga no mínimo R$ 166,98 (11%).
Posso pagar o INSS atrasado como dona de casa?
Somente se você já estava inscrita como segurada facultativa quando deixou de pagar, e o atraso não ultrapasse 6 meses. Após esse prazo, é necessária nova inscrição. Não é possível pagar contribuições retroativas de períodos sem inscrição. O tempo conta a partir do primeiro pagamento.
A dona de casa tem direito a auxílio-doença?
Sim, desde que esteja contribuindo como segurada facultativa e tenha cumprido a carência de 12 meses de contribuição. Também é preciso manter os pagamentos em dia para ter qualidade de segurada. Se ficar mais de 6 meses sem contribuir, perde esse direito até regularizar.
O que acontece se eu mudar de plano de contribuição?
Você pode trocar de plano a qualquer momento. Para subir de 5% para 11% ou 20%, basta alterar o código na GPS. Para reduzir de 20% para 5%, é preciso comprovar que sua família se enquadra como baixa renda, com inscrição atualizada no CadÚnico.
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Marcio Albuquerque
Pesquisador em Direito Previdenciário · +20 anos